PDF: Direitos fundamentais e relações especiais de sujeição - o caso dos agentes públicos
Direitos fundamentais e relações especiais de sujeição - o caso dos agentes públicos
(PDF) Direitos Fundamentais e as Relações Especiais de
O objetivo do presente artigo é analisar as relações especiais de sujeição e sua relação com os direitos fundamentais. As relações especiais de sujeição, caracterizadas pela proximidade entre o titular do direito fundamental e o Estado, implicam a
Direitos fundamentais e as relações especiais de sujeição
O objetivo do presente artigo é analisar as relações especiais de sujeição e sua relação com os direitos fundamentais. As relações especiais de sujeição, caracterizadas pela proximidade entre o titular do direito fundamental e o Estado, implicam a diminuição – e em certos casos, a anulação – do exercício de determinadas garantias fundamentais.
Direitos fundamentais e as relações especiais de sujeição
, Pedro. Direitos fundamentais e as relações especiais de sujeição. Rev. Bras. Polít. Públicas, Brasília, v. 8, nº 1, 2018 p.360 376 362 AbstRAct The purpose of this article is to analyze the special subjection relations and their relationship with fundamental rights.
RELAÇÕES ESPECIAIS DE SUJEIÇÃO E DIREITOS FUNDAMENTAIS: A
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