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Previdência: Entre o Direito Social e a Repercussão Econômica no Século XXI
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No Brasil, a Previdência Social é um direito social, previsto no art. 6º da Constituição Federal de 1988 entre os Direitos e Garantias Fundamentais, que garante renda não inferior ao salário mínimo ao trabalhador e a sua família nas seguintes situações, previstas no art. nº 201 da Carta Magna:
Qual a diferença entre Seguridade Social e Previdência Social?
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Previdência social. Na previdência social, o INSS Instituto Nacional de Seguridade Social distribui a renda ao trabalhador contribuinte, quando ele perde a capacidade de trabalho por doença, acidente, invalidez, idade avançada, maternidade, reclusão, morte e desemprego involuntário.
Qual a diferença entre Seguridade e Previdência Social?
Já a Previdência Social depende de contribuição e cumprimento de requisitos para que o cidadão tenha direito a se beneficiar das suas prestações. QUAL A DIFERENÇA ENTRE SEGURIDADE E PREVIDÊNCIA SOCIAL? Pelo que vimos no texto, pode se dizer que a Previdência Social é uma das vertentes da Seguridade Social.
Juruá Editora Previdência Entre o Direito Social e a
Previdência Entre o Direito Social e a Repercussão Econômica no Século XXI ... O Direito dos Cônjuges e dos panheiros ao Benefício de Pensão por Morte no Regime Geral Daniel Machado da Rocha, p. 85 ... A Previdência Social no Processo de Integração Regional do Mercosul Vania Massambani Corazza da Cruz, p. 355 ...
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