PDF: Previdência Social dos Servidores Públicos - Regime Próprio e Aposentadoria Complementar - Prefácio do Ministro Gilmar Mendes
Previdência Social dos Servidores Públicos - Regime Próprio e Aposentadoria Complementar - Prefácio do Ministro Gilmar Mendes
Previdência no Serviço Público Previdência Social
Os servidores públicos titulares de cargos efetivos da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios possuem direito a Regime Próprio de Previdência Social conforme está previsto no art. 40 da Constituição Federal.
Servidores Previdência Social
Servidores por órgão de lotação; Quantidades de Servidores por Agência da Previdência Social (atualizado em setembro de 2015) Resolução PRES INSS nº 175 de 14 de fevereiro de 2012: dispõe sobre a lotação ideal de servidores da Carreira do Seguro Social nas agências da Previdência Social (APS) e dá outras providências. Vacâncias ...
Escola Virtual Gov
A Previdência Social dos Servidores Públicos: Regime Próprio e Regime de Previdência. O curso aborda os aspectos conceituais da legislação vigente sobre previdência social, apresentando as regras de concessão dos benefícios, os tipos de aposentadoria e a metodologia de cálculo dos proventos.
A Previdência Social dos Servidores Públicos Regime
previdência social dos servidores públicos, trazendo a obrigatoriedade de contribuição para o custeio de aposentadorias e pensões, e modificações ainda mais significativas vieram por meio de outras emendas constitucionais, tais como a EC 20 1998, a EC 41 2003, a EC 47 2005 e a EC 70 2012.
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