PDF; Impossibilidade da Prestação
Impossibilidade da Prestação
Repositório da Universidade de Lisboa: Impossibilidade da
No domínio da superveniência, a função da impossibilidade é aclarada à luz do princípio do cumprimento natural, numa compreensão integrada das várias categorias legais que não dispensa um esclarecimento do conteúdo da prestação, enquanto resultado e enquanto conduta limitada a certos meios.
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O cumprimento e incumprimento das obriga ções no direito
b) As regras relativas ao lugar da prestação c) A mudança do domicílio das partes d) A impossibilidade da prestação no lugar fixado 7. Imputação do cumprimento 8. Prova do cumprimento 9. Direito à restituição do título ou à menção do cumprimento 10. Efeitos do cumprimento 11. Dação em cumprimento e a dação pro solvendo 12.
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Impossibilidade da Prestação ALMEDINA . GERAL Lista de abreviaturas Adverténcias e regras de citaçåo 19 PART E 1 SEMIDO E LIMITES REGULATIVOS DA IMPOSSIBILIDADE DA PRESTAÇÁO I Con vergências e assimetrias da arquitetura l. Impossibilidade originária. 1.1. Visio geral do sistema do Código
Impossibilidade superveniente da prestação negativa das
DOUTRINA DE ROBERTO CARLOS GONÇALVES CONFORME ARTIGO 250 DO CÓDIGO CIVIL. o exemplo temos a doutrina do autor Gonçalves, Carlos Roberto (2012, Pg.43) ao dizer que “[...], POR EXEMPLO: pode deixar de atendar à determinação da autoridade competente, para construir muro ao redor
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