PDF^ O Direito e a Vida dos Direitos

O Direito e a Vida dos Direitos

Direito à Vida: aprenda AGORA o que esse direito protege

Direito de Estar Continuar Vivo. A primeiro desdobramento do direito à vida abrange o direito de estar vivo e de continuar vivo.. Segundo essa análise o Estado está vinculado à uma norma que limita o seu poder, uma vez que ele não pode retirar a vida de uma pessoa.

O que é Direito à Vida? Conceito, Direitos Humanos

O direito à vida é um direito fundamental e inviolável, garantido aos cidadãos brasileiros e estrangeiros residentes no Brasil pela Constituição Federal de 1988. A Declaração Universal dos Direitos Humanos, proclamada em 10 de dezembro de 1948, também resguarda tal direito.

O direito à vida Âmbito Jurídico

Resumo: A vida é um direito garantido por lei. O direito à vida é o mais importante e mais discutido dentre todos os direitos abarcados pelo Código Civil Brasileiro e pela Constituição Federal. Este artigo discorre sobre esse direito, sobre o princípio da dignidade humana e pretende provocar uma reflexão sobre o aborto. Essa é […]

Direito à vida – , a enciclopédia livre

O direito à vida é uma garantia fundamental prevista no artigo 5º, caput da Constituição Federal Brasileira. Ela garante proteção à vida e trata se de um direito inviolável conforme afirma Marcelo Novelino. Segundo o mesmo autor esse Direito pode ser entendido, como o Direito a "permanecer vivo", quanto a ter uma existência digna.

Blog do Rafa: O direito à vida é absoluto?

Isso porque o direito à vida possui tratamento e status de direito fundamental. O caput do art. 5º da Constituição Federal estabelece que "todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, nos termos ...