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A Responsabilidade Civil Pelo Ilícito Lucrativo: o Disgorgement e a Indenização Restitutória
A RESPONSABILIDADE CIVIL PELO ILÍCITO LUCRATIVO 2019
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A Responsabilidade Civil pelo Ilícito Lucrativo (2019
A responsabilidade civil pelo ilícito lucrativo é um estudo de direito comparado, abrangendo três anos de pesquisas no Brasil e no exterior. No discurso acadêmico frequentemente se diz que "o ilícito não pode se pagar" "tort must not pay". ...
Atos Ilícitos: responsabilidade civil Jus com br | Jus
CONCEITO. O instituto da responsabilidade civil está associado à regra geral de que ninguém poderá lesar, prejudicar a outrem, sendo que, caso ocorra a violação dessa norma, ou seja, o acontecimento de um ato ilícito, logo deverá o violador do direito de outrem ser obrigado pelo estado juiz a reparar ou indenizar os danos sofridos pela vítima, sejam eles morais, patrimoniais ou ...
Responsabilidade civil: ato ilícito puro e equiparado
Artigos Responsabilidade civil: ato ilícito puro e equiparado. O surgimento do dever de indenizar, deve ser analisado conforme a conduta do agente causador, afinal, a conduta plenamente ilícita será enquadrada como ilicitude pura, mas no entanto, a conduta lícita exercida de maneira imprópria, caracterizará o abuso de direito, denominado ato ilícito equiparado.
Resumo de Responsabilidade Civil Direito Legal
De acordo com a natureza do dever jurídico violado pelo causador do dano, a responsabilidade civil pode ser classificada em: contratual ou extracontratual. Na responsabilidade civil contratual, há um contrato celebrado entre as partes e a responsabilização pelo dano se dá em decorrência de seu não cumprimento.
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