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Incumprimento Resolutório: uma Introdução

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Incumprimento Resolutório: uma Introdução

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Incumprimento Resolutório: Uma Introdução, Ana Perestrelo

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Incumprimento Resolutório: uma Introdução

Desde os contornos da definitividade do incumprimento, até às especificidades da concretização do conceito de "justa causa" de resolução, impõe se encontrar critérios para aferir a inexigibilidade de manutenção da relação contratual. Está em causa, pois, delimitar o incumprimento resolutório.