PDF^ Parcerias Público-Privadas: Comentário à Lei 11.079, de 30 de dezembro de 2004

Parcerias Público-Privadas: Comentário à Lei 11.079, de 30 de dezembro de 2004

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A Lei 11.079 2004, ou Lei de Parcerias Público Privadas, em verdade, representa simplesmente um marco a mais na evolução iniciada em 1995, eis que agora as concessões – gênero em que se insere a parceria público privada – passam a vincular se a novas diretrizes, preservando se apenas as agora chamadas concessões comuns.

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As Parcerias Público Privadas, embora tenham sido introduzidas no ordenamento jurídico nacional já há nove anos, por meio da Lei Ordinária Federal nº 11.079 2004, voltam a ser tema de debates por ocasião dos grandes eventos que serão sediados no país e da consequente necessidade de resolver os problemas crônicos da infraestrutura do Brasil.

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entar a Lei das PPPs foi o grande desafio a que se lançou o autor da obra, o advogado empresarial, Doutor e Livre Docente em Direito Internacional pela Faculdade de Direito da USP. Os entários, posiciona se na vanguarda do meio editorial, certa de oferecer aos estudiosos da matéria mais essa valiosa contribuição de José Cretella Neto, convencida de que uma lei somente se mostra ...

Nova lei das PPP “preserva” análise de custos benefícios

Parcerias Público Privadas Nova lei das PPP ... numa declaração enviada à agência Lusa, o secretário de Estado acrescentou que o diploma publicado “eleva, aliás, para o Conselho de ...

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