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Direito Previdenciário: Argumentos Econômicos e Sociais no Âmbito do Direito Fundamental à Previdência Social

Direito Previdenciário Argumentos Econômicos e Sociais

Direito Previdenciário Argumentos Econômicos e Sociais no Âmbito do Direito Fundamental à Previdência Social Sabrina Bonfim de Arruda Pinto. Também disponível em eBook. Folheie páginas. Leia na Biblioteca Virtual

Direito Previdenciário Argumentos Econômicos E Sociais

No presente contexto social, a anunciada crise financeira nos sistemas do seguro social ao redor do mundo vem promovendo repercussões consideráveis nas atividades executiva, legislativa e judicial do Poder Público, cujos projetos, não raras vezes, refletem a recorrente colisão entre argu­mentos econômicos e sociais no âmbito do direito previdenciário. Diante de tal quadro, resta ...

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Direito Previdenciário: um convite à compreensão

Por isso, continua incompreendido o direito previdenciário e mesmo por aqueles que sofrem com ele, mesmo por aqueles que com ele choram. E ainda mais incompreendido por outros que, por força do ofício, têm de conviver com um direito inconveniente em termos econômicos e com potencial de comprometer a boa administração da justiça.

Desaposentação, Monteiro Lobato e os Direitos

Muito se falou do viés político e dos argumentos meramente econômicos adotados pelo Excelso Pretório. Da falta de conhecimento específico sobre Direito Previdenciário e sobre a realidade atuarial do sistema de Seguridade Social. Da mesma maneira, é chocante a conclusão de que prevalece o art. 18, § 2º, da Lei 8.213 91, sobre todo o ...

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