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Fazenda Pública em juízo

A Fazenda Pública em Juízo, 15ª edição

Interrupção da prescrição em favor da Fazenda Pública: inteligência da Súmula 383 do STF Distinção entre prescrição e decadência: noções gerais Análise, pelo juiz, da prescrição e da decadência em favor da Fazenda Pública Prescrição em ações de indenização propostas em face da Fazenda Pública

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(PDF) A Fazenda Pública em Juízo Leonardo Jose Carneiro

A Fazenda Pública em Juízo Leonardo Jose Carneiro da Cunha

Fazenda Publica Em Juizo Leonardo Carneiro Da Cunha PDF, pag 3

Formato do Arquivo: PDF Adobe Acrobat Título: constitucionalidade das prerrogativas de direito da Fazenda Pública comunga se com a delimitação conceitual proposta por Leonardo.Carneiro da Cunha, na obra A Fazenda Pública em juízo: [...] a expressão Fazenda Pública ... URL: boletimcientifico.escola.mpu.mp.br

Grupo GEN | A Fazenda Pública em Juízo

I — A Fazenda Pública II — Prerrogativas Processuais da Fazenda Pública III — Dos Prazos e da Intimação Pessoal da Fazenda Pública IV — A Prescrição e as Pretensões Formuladas em Face da Fazenda Pública V — A Fazenda Pública como Ré VI — Despesas, Honorários Sucumbenciais, Depósitos Judiciais, Custas, Multas e a Fazenda ...