PDF: Transgênicos e Direito Ambiental Econômico

Transgênicos e Direito Ambiental Econômico

A biossegurança dos organismos transgênicos no direito

A biossegurança dos organismos transgênicos no direito ambiental brasileiro 1. UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA CATARINA HELINE SIVINI FERREIRA A BIOSSEGURANÇA DOS ORGANISMOS TRANSGÊNICOS NO DIREITO AMBIENTAL BRASILEIRO:UMA ANÁLISE FUNDAMENTADA NA TEORIA DA SOCIEDADE DE RISCO FLORIANÓPOLIS, 2008

Alimentos transgênicos e o direito à informação saúde e

A proteção ambiental não deve ser pessoal e restrita, e sim global; portanto, todos devem promover uma fiscalização constante das políticas de meio ambiente. Assim, a análise de tema como transgênicos não pode prescindir da bioética e do princípio da precaução no direito ambiental.

Introdução ao Direito Ambiental Conceitos preliminares

O Direito Ambiental é um dos ramos jurídicos mais recentes e possui fundamental importância em nossas vidas. Nessa primeira aula do curso, o professor Luis Cirino vai tratar de conceito ...

Transgênicos e princípio da precaução: Página 2 3 Jus

A maior inconstitucionalidade da Medida Provisória 131 não é a afronta ao princípio da precaução, também existente, mas a afronta à exigência constitucional da existência do Estudo de Impacto Ambiental e do Relatório de Impacto Ambiental (EIA RIMA) devidamente publicizados.

Desenvolvimento Econômico X Meio Ambiente Portal Educação

A degradação ambiental, que por vezes acompanha o crescimento econômico, passa a ser coibida pelo Direito, resultando em um princípio basilar do Direito Ambiental, o Princípio da Precaução, ou seja, esse princípio é fundamentado na Lei 6.938 81, mais precisamente no Artigo 4, nos incisos I e IV, que expressa a necessidade de haver um ...