PDF^ Dimensões Democráticas do Direito

Dimensões Democráticas do Direito

Capítulo I Natureza e Conceito dos Direitos Fundamentais

fundamentais integrantes do Direito internacional. Em termos gerais, os direi tos humanos são os direitos da pessoa humana reconhecidos pelas normas de Direito internacional em vigor (que podem assumir a forma de normas con vencionais, costumes ou princípios do Direito internacional).

AS DIMENSÕES DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS E SEU PERFIL DE

3 Acadêmico do 8° semestre do Curso de Direito das Faculdades de Ciências Contábeis de Nova Andradina FACINAN. 4 Professor de Direito Penal e Direito Constitucional das Faculdades de Ciências Contábeis de Nova Andradina FACINAN. Pós graduado em Direito Tributário pelo IBET e em Direito Público Material pela Faculdade Gama Filho.

TUTELA JURISDICIONAL DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS E

compreensão da politicidade do direito[11] é um ideal que se impõe ao fiel exercício da função de zelar pela supremacia da Constituição. A complexidade do direito constitucional e, logo, do desempenho jurisdição constitucional é evidenciada, v.g., em se tratando dos direitos fundamentais.

Dimensões socioambientais do Direito Administrativo

Dimensões socioambientais do Direito Administrativo. Maria Cristina Cesar de Oliveira* e Octavio Cascaes Dourado Junior** Introdução. Os avanços científicos e tecnológicos da modernidade, desenvolvimento típico da sociedade . industrial, embora possuam o mérito de promover a solução de inúmeros problemas já existentes e gerar

GERAÇÕES OU DIMENSÕES DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS?

seu texto, acaba reconhecendo a proeminência científica do termo “dimensões” em face do termo “gerações”, “caso este último venha a induzir apenas sucessão cronológica e, portanto, suposta caducidade dos direitos das gerações antecedentes, o que não é verdade” (BONAVIDES, Paulo. Curso de Direito Constitucional.